II Seminário “Autismo e Políticas Públicas”

Realização: CRP-MG e Prefeitura de Contagem

Datas: 25 e 26 de março de 2015

Programação: vide documento em anexo

II Seminário “Autismo e Políticas Públicas”, em Minas Gerais

Por Paula Pimenta

O II Seminário “Autismo e Políticas Públicas” pode ser considerado um marco político na discussão sobre as políticas públicas de acolhimento e tratamento dos autistas.

Partiu do cotejamento dos dois documentos lançados pelo Ministério da Saúde, em 2 de abril de 2013 ­― “Linha de Cuidado para a Atenção das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde / SUS” e “Diretrizes de Atenção à Reabilitação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” ―, indicando seus pontos de convergência e de divergência. Dentre os primeiros, o “Diretrizes...” lança os CER (Centros Especializados de Reabilitação), que estão se instituindo no território nacional, causando receios quanto ao lugar dos CAPSi’s como referência da rede pública para o acolhimento desses sujeitos.

O público presente ao seminário constava de trabalhadores de CAPSi’s de 35 cidades e trabalhadores dos CER, além de coordenadores da Saúde Mental e da Secretaria de Deficiência. A explanação da colega do MPASP, Ilana Katz, pôde clarear os impasses que as linhas-guia para o autismo apresentam às políticas públicas, provocando, nesse primeiro dia de seminário, uma suspeição de litígio entre os dois serviços. Os CER foram tomados, no entendimento inicial do público e da mesa, como um serviço exclusivo, totalmente dedicado a atender autistas e nenhum outro comprometimento.

Somente no decorrer da terceira, e última, mesa, que se foi delineando que CER e CAPSi serão parceiros no acolhimento e tratamento dos autistas. Os CER não têm exclusividade no recebimento de autistas, mas são divididos em CER 2 (para Deficiências Mental e Física), onde o autismo se vê incluído, CER 3 e 4, para as demais deficiências (auditiva e visual). Profissionais trabalhadores de ambos serviços puderam expor seus fazeres, em CER e em CAPSi, donde foi ficando claro, também, que as orientações teóricas no campo da psicologia variam, mesmo nos CER, não havendo ali privilégio das TCCs.

A segunda mesa voltou-se para a diversidade das abordagens teóricas do autismo, no campo da psicologia, fazendo valer a orientação explícita dessa multiplicidade a ser oferecida aos pais, constante do documento “Linha de cuidado...”. Desse modo, puderam ser apresentadas aos profissionais e familiares presentes os modos de trabalho da abordagem humanista, da cognitiva, da psicanalítica e da comportamental.

A avaliação final do público e dos participantes das mesas foi positiva, indicando o importante caminho que o CRP-MG vem percorrendo no âmbito das políticas públicas para os portadores de autismo.