A Criança e a Instituição e a Psicanálise

Assembleia Legislativa de Pernambuco promulga lei em defesa das pessoas com autismo

A lei que cria um marco legal na defesa dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista será promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), na próxima segunda-feira (27). A promulgação será no Plenário do Museu Palácio Joaquim Nabuco, às 16h30, e terá a presença do governador Paulo Câmara e de vários secretários do Governo Estadual.

O Projeto de Lei nº 47/2015, apresentado pela Mesa Diretora, dá ênfase à inclusão de pessoas nessa condição, reconhecendo como direitos o acesso a tratamento individualizado, multidisciplinar e em unidade especializada, assim como a educação, a ensino profissionalizante e a inclusão no mercado de trabalho.

Com a promulgação, Pernambuco terá alguns avanços que ainda não foram garantidos em outros Estados da Federação. Entre eles, a obrigação dos conselhos profissionais relacionados com o tema (Medicina e Psicologia, entre outros) de publicar uma lista com especialistas capacitados a atender pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

Outro avanço é que os estabelecimentos da rede privada terão que elaborar projetos de inclusão de estudantes com necessidades especiais relacionados ao transtorno, com indicação de recursos pedagógicos e número de vagas.

Essas e outras novidades surgiram em consequência de um trabalho feito pela Procuradoria de Sistematização da Legislação Estadual, vinculada à Procuradoria da Alepe. Dentro desse processo, foi feito um estudo das leis vigentes no Estado e verificou-se que não estavam previstas medidas de proteção para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

(Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 25/04/2015.)

Nota sobre a III Jornada do MPASP

Ana Martha Maia

Nos dias 20 e 21 de março de 2015, na UFRJ e no Pinel, foi realizada a terceira Jornada do Movimento Psicanálise Autismo e Saúde Pública, com o tema “Clínica psicanalítica com autismos”.

A partir de uma posição ética, analistas de diferentes instituições se encontraram com o objetivo de transmitir, através de resultados obtidos na clínica, seja em consultórios privados ou instituições de saúde e educação, de que modo a psicanálise contribui no tratamento dos autismos. 

O MPASP tem o objetivo de esclarecer o lugar da psicanálise, entre outras formas de abordagem, no tratamento dos autismos, mantendo em aberto o debate sobre o cenário atual das políticas públicas voltadas para o sujeito autista e sua família. 

A Escola Brasileira de Psicanálise participa ativamente deste Movimento desde sua criação, inclusive no Grupo Gestor (Grupo de Articulação Política). Nesta Jornada, também esteve na organização do evento, na apresentação de trabalhos, na exibição do filme “Otras voces – una mirada diferente sobre el autismo” (Dir. Iván Ruíz e Silvia Xarrié, 2013) e na coordenação de debates.

Na Mesa “O que a neurociência, a genética e/ou a epigenética têm a dizer sobre os autismos”, a psiquiatra Marina Valle fez uma leitura crítica sobre os métodos de tratamento por repetição e condicionamento e observações sobre a Affinity Therapy. Por meio de um caso clínico, Ana Martha Maia (EBP/AMP) e Vanessa Brandão articularam clínica, teoria e política na Mesa “Diagnóstico diferencial: autismos, psicoses e deficiência”, da qual também participaram Ana Beatriz Freire e  Bruna Brito, com trabalhos sobre autismo e psicose, respectivamente. O debate sobre “Otras voces” foi coordenado por Ana Beatriz, e Amanda, Luiza Sarrat e Simone Monnerat apresentaram um Pôster sobre leis e a possibilidade de inclusão escolar nos autismos.

II Seminário “Autismo e Políticas Públicas”

Realização: CRP-MG e Prefeitura de Contagem

Datas: 25 e 26 de março de 2015

Programação: vide documento em anexo

II Seminário “Autismo e Políticas Públicas”, em Minas Gerais

Por Paula Pimenta

O II Seminário “Autismo e Políticas Públicas” pode ser considerado um marco político na discussão sobre as políticas públicas de acolhimento e tratamento dos autistas.

Partiu do cotejamento dos dois documentos lançados pelo Ministério da Saúde, em 2 de abril de 2013 ­― “Linha de Cuidado para a Atenção das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde / SUS” e “Diretrizes de Atenção à Reabilitação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” ―, indicando seus pontos de convergência e de divergência. Dentre os primeiros, o “Diretrizes...” lança os CER (Centros Especializados de Reabilitação), que estão se instituindo no território nacional, causando receios quanto ao lugar dos CAPSi’s como referência da rede pública para o acolhimento desses sujeitos.

O público presente ao seminário constava de trabalhadores de CAPSi’s de 35 cidades e trabalhadores dos CER, além de coordenadores da Saúde Mental e da Secretaria de Deficiência. A explanação da colega do MPASP, Ilana Katz, pôde clarear os impasses que as linhas-guia para o autismo apresentam às políticas públicas, provocando, nesse primeiro dia de seminário, uma suspeição de litígio entre os dois serviços. Os CER foram tomados, no entendimento inicial do público e da mesa, como um serviço exclusivo, totalmente dedicado a atender autistas e nenhum outro comprometimento.

Somente no decorrer da terceira, e última, mesa, que se foi delineando que CER e CAPSi serão parceiros no acolhimento e tratamento dos autistas. Os CER não têm exclusividade no recebimento de autistas, mas são divididos em CER 2 (para Deficiências Mental e Física), onde o autismo se vê incluído, CER 3 e 4, para as demais deficiências (auditiva e visual). Profissionais trabalhadores de ambos serviços puderam expor seus fazeres, em CER e em CAPSi, donde foi ficando claro, também, que as orientações teóricas no campo da psicologia variam, mesmo nos CER, não havendo ali privilégio das TCCs.

A segunda mesa voltou-se para a diversidade das abordagens teóricas do autismo, no campo da psicologia, fazendo valer a orientação explícita dessa multiplicidade a ser oferecida aos pais, constante do documento “Linha de cuidado...”. Desse modo, puderam ser apresentadas aos profissionais e familiares presentes os modos de trabalho da abordagem humanista, da cognitiva, da psicanalítica e da comportamental.

A avaliação final do público e dos participantes das mesas foi positiva, indicando o importante caminho que o CRP-MG vem percorrendo no âmbito das políticas públicas para os portadores de autismo.