Abaixo-assinado sobre o autismo

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Autismo - Sim à livre escolha do método de tratamento / Não à interdição da psicanálise

Senhor Presidente da Assembléia Nacional,

Senhoras e Senhores deputados,

Queremos chamar sua atenção para a deriva liberticida da proposição de resolução depositada pelo Senhor Fasquelle e noventa e três deputados junto à Presidência da Assembléia Nacional no dia 13 de outubro de 2016, convidando o Governo a "promover um tratamento do autismo baseado nas recomendações da Alta Autoridade de Saúde (HAS)", convidando-o ainda a "condenar e interditar as práticas analíticas sob todas as suas formas, pois não são recomendadas pela HAS". Estamos muito surpresos que esta proposição dê seguimento à intervenção do Presidente da República que, durante a Conferência Nacional do Deficiente, no dia 19 de maio de 2016, desejou que o 4o Plano do Autismo fosse aquele "do apaziguamento e da união. Porque devemos ter todas as respostas e as respostas mais adaptadas, sem preconceitos e sem vontade de impor uma solução antes que outra".

Ao contrário, a orientação desta resolução visa fazer adotar politicamente uma posição radical em um domínio complexo, caracterizado por dados científicos que não permitem senão recomendações muito prudentes.

Esta proposição procede claramente a um desvio das recomendações da HAS, sobre ao menos três pontos: 

ao querer transformar as recomendações em injunções, afirmando que os métodos recomendados são validados científicamente

ao pretender que a psicanálise se encontraria na lista dos métodos não recomendados, ao passo que a HAS teve o cuidado, na ausência de consenso entre experts quanto à pertinência da abordagem psicanalítica, de classificá-la na lista dos métodos não consensuais. Não consensual não quer dizer não recomendado. 

Cada um sabe que os debates em torno do autismo são de uma extrema complexidade. Sua acepção varia ao sabor das edições dos manuais de psiquiatria, e os diversos trabalhos não são capazes de explicar porque sua extensão parece ter se tornado epidêmica durante as últimas décadas, ao passo que eles permanecem bem prudentes quando se pronunciam sobre a qualidade dos tratamentos educativos. É consenso na literatura científica internacional que os tratamentos recomendados conhecem mais fracassos que sucessos - esses últimos nas meta-análises chegando dificilmente a 50%. Desde então, sobre o que se funda este projeto de resolução para chamar a decidir sobre problemas quanto aos quais os especialistas permanecem em grandes incertezas? 

Os deputados signatários consideram que existe "abordagens validadas cientificamente, que deram provas de sua eficácia". A HAS se mostra muito mais prudente. Dos três métodos recomendados (ABA, Denver e TEACCH), ela estima que só os dois primeiros atingem uma "presunção científica" de eficácia (grau B), a terceira "um fraco nível de prova" (grau C). Nenhum dos três chega ao grau A, o da validação científica. Por outro lado, o programa de Denver, recomendado pela HAS, se funda em parte sobre os conceitos psicanalíticos de M. Mahler. A partir de qual dose de psicanálise uma prática deveria ser interditada?

Os deputados signatários parecem desconhecer que a Federação Francesa de Psiquiatria, que eles põem em questão, não se pronuncia quanto à psicanálise com os autistas, por outro lado, ela permanece ligada à liberdade de escolha dos tratamentos. Que o Estado venha, com esse princípio, tomar partido nos debates científicos, não tem equivalente em um regime democrático, e não deixa de lembrar, cruelmente, derivas totalitárias.

Querer dar forma impositiva a "recomendações" seria desconhecer que, em matéria de saúde, as verdades de hoje podem não ser as de amanhã. Isso conduziria a levantar um obstáculo a toda tentativa de fazer avançar os conhecimentos sobre o tratamento dos autistas, atualmente lacunares e incertos. Os esforços para fixar o saber não fazem boa parceria com o progresso.

Senhoras e senhores deputados, é mais do que tempo de fazer escutar, nesse domínio delicado, a voz da razão e que os profissionais engajados há numerosos anos nos cuidados e no acompanhamento de sujeitos autistas, crianças, adolescentes e adultos, nos setores de pedopsiquiatria e nas instituições medico-sociais possam continuar sua tarefa em um clima apaziguado, em relação com os pais e com o conjunto do meio educativo.

Senhoras e senhores deputados, o pluralismo das formações e das práticas sempre foi a orientação dos políticos de saúde pública, para propor às famílias e aos pacientes uma livre escolha esclarecida pelos cuidados e acompanhamentos. Este projeto de resolução derroga fundamentalmente a esta orientação e, por estas razões, nós lhes pedimos urgentemente para não sustentá-lo.

Este abaixo-assinado será entregue para:

Monsieur le Président de l'Assemblée nationale

Mesdames et Messieurs les députés