Belo
Horizonte, 14 de dezembro de 2015
Excelentíssimo Ministro da Casa Civil,
Doutor Jacques Wagner
“Longe de ser a loucura o fato contingente das fragilidades de um
organismo,
ela é
a virtualidade permanente de uma falha aberta em sua essência.
Longe
de ser para a liberdade ‘um insulto’, ela é a sua mais fiel companheira,
ela
segue seu movimento como uma sombra.
E o
ser do homem não pode ser compreendido sem a loucura,
mas
também ele não seria o ser do homem se não trouxesse nele a loucura,
como
o limite de sua liberdade” (Jacques LACAN)
Nós, psicanalistas da Escola
Brasileira de Psicanálise, implicados com os princípios que orientam a lógica
da nossa ação, não recuamos face aos impasses que atravessam nossa clínica para
com a experiência da loucura. Portanto, é nossa tarefa e nosso compromisso
dirigirmo-nos a Vossa Excelência neste momento na condição de apoiadores da
atual política nacional de saúde mental do Ministério da Saúde, referência
mundial, justamente por ter como princípio prescindir da lógica da segregação
ao abrir o acesso universal a equipamentos e dispositivos de assistência,
diversos e plurais, conforme o singular de cada caso, alinhada com uma prática
clínica, social e política que promove “saúde para todos, não sem a loucura de
cada um”.
A psicanálise de orientação lacaniana
sabe e conta com “o grão de loucura” em cada um. Temos sido parceiros
engajados na condução e elucidação da clínica que se pratica no campo da
assistência em saúde mental e participamos da construção cotidiana da política
que a orienta. Estamos esclarecidos quanto aos seus avanços bem como do que
ainda resta a inventar face ao real aí implicado. Portanto, não silenciaremos
diante do que entendemos ser uma ameaça de retrocesso nessa política.
A atual política nacional de atenção à
saúde mental, incompatível com a ordem totalitária, foi uma conquista
importante de nossa jovem democracia. O momento atual requer coragem e firmeza
para seguirmos adiante, avançando a partir de seus impasses, levando mais longe
essa experiência de abertura, sempre que a ordem de ferro tentar cerrá-la.
Assim, solicitamos que Vossa
Excelência intervenha no sentido da revogação imediata da nomeação para a
Coordenação Nacional de Saúde Mental do Sr. Valencius Wurch, alguém que não
apenas não participou da construção da política atual mas, além disso, declarou
publicamente ser contrário a sua instalação no Brasil. Logo, fica evidente que
se trata de alguém que não tem legitimidade histórica para conduzi-la.
Cordialmente,
Sérgio de Campos
Presidente da Escola Brasileira de
Psicanálise
Ana Lúcia Lutterbach
Diretora da Escola Brasileira de
Psicanálise
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