Autismos – “inclusão” escolar possível?[1]

Autismos – “inclusão” escolar possível?^[1]

 Por Luiza Sarrat Rangel[2]

Recentemente no cenário jurídico entrou em vigor a Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, oriunda de tratados em que o Brasil é signatário. No artigo 1° desta lei há previsão expressa da inclusão do autismo no rol de deficientes para todos os fins legais e de direito; ao passo que o artigo 2° traça as diretrizes gerais e lá inclui o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. Para os autistas que não encontram um lugar social pelo trabalho, há também a previsão legal do benefício assistencial da prestação continuada, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS.

Diversos são os movimentos sociais envolvidos na discussão do tema e "direitos conquistados", desde a adoção das "escolas especializadas", até a chamada "inclusão nas salas regulares de ensino”, proibição de negativa de matrícula em escola regular, direito à redução de horas de trabalho dos pais de autistas, etc.

As políticas públicas previstas em leis baseiam-se na missão protetiva de “inclusão” social dos autistas e acesso aos serviços públicos, como educação e saúde.

Tendo em vista o que a clínica com autismos nos ensina, de que modo a psicanálise de orientação lacaniana pode contribuir nesse processo de “inclusão”?

O que se propõe é uma leitura da norma que não se feche no reducionismo do mero atendimento de demandas assistencialistas e generalizantes, mas que promova a singularidade, facilitando que cada autista encontre uma maneira singular de se inserir no laço social.

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[1] Texto elaborado a partir do trabalho apresentado na III Jornada do MPASP - Clínica Psicanalítica com Autismos (21 de março de 2015), em co-autoria com Amanda Nunes e Simone Monnerat, e da interlocução do trabalho em curso no Projeto “Lugar & Laços”, uma proposta de espaço de atendimento clínico, conversações inter-disciplinares e de mediação escola/trabalho, coordenado por Ana Martha Wilson Maia, desde 2012.

[2] Psicóloga. Advogada. Aluna do Instituto de Clínica Psicanalítica – ICP/RJ. Participante do Projeto “Lugar & Laços”, do laboratório do CIEN-Rio “A criança entre a mulher e a mãe” e do Núcleo de Pesquisa Curumim (ICP-RJ).