quinta-feira, 26 de março de 2015

Lei está só no papel, reclamam participantes de audiência sobre autismo


 Centros de tratamento especializados, profissionais capacitados e clínicas integradas com escolas foram algumas das reivindicações dos que participaram da audiência pública, nesta segunda-feira (23), sobre as políticas públicas para pessoas autistas. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a audiência começou com um jovem autista cantando o Hino Nacional em homenagem ao Dia Mundial do Autismo, celebrado em 2 de abril.
O principal problema apontado pelos participantes da audiência foi que Lei Berenice Piana, como é conhecida a Lei da Política Nacional de Proteção dos Direitos do Autista (Lei 12.764/2012), não é aplicada na íntegra. Ela foi regulamentada pelo Decreto 8.368/2014, que colocou os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), do Sistema Único de Saúde, como os responsáveis para o tratamento de autistas. Mas esses centros tratam de pessoas com todos os tipos de transtornos mentais, incluindo os que enfrentam problemas com o consumo abusivo de álcool ou drogas.
Para a enfermeira, mãe de autista e diretora do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Tatiana Roque, e para Lívia Magalhães, diretora jurídica do Moab, deveria haver centros especializados para tratamento de pessoas autistas no Brasil. Elas explicaram que o autismo é uma síndrome que apresenta vários espectros e varia de pessoa para pessoa.
Precisa se cumprir a lei como ela foi escrita. O autista precisa do centro especializado, uma clínica-escola, com equipe multidisciplinar. O CAPs atende vários outros tipos de patologias e síndromes, o que não seria específico para se tratar o autista. E hoje nós sabemos que o CAPs não têm condições de atender. A fila de espera é enorme e autista não pode esperar — disse Tatiana.
A enfermeira mostrou uma imagem de jovens autistas amarrados em camas em uma clínica em Alagoas.
— A família não tem condições de oferecer um tratamento adequado, o governo não ofereceu um tratamento para a família. Não tiveram o diagnóstico precoce, não têm atendimento individualizado, não têm terapias. São medicados diariamente e amarrados. Essa cena, pra mim, é frustante, e me causa raiva — lamentou ela.
A Representante da Diretoria de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Simone Maria Guimarães, expôs o trabalho desenvolvido pelo governo para melhorar o atendimento de pacientes autistas. Mas Cibele Vieira, mãe de um autista, apontou uma série de problemas como a limitada oferta de vagas para estudantes com autismo, a falta de qualificação dos profissionais e a demora no atendimento na rede pública de saúde.
Eu me senti completamente ofendida como cidadã, como mãe. Senti-me uma alienígena. Não tem dentro do poder público alguém que ofereça tudo aquilo que foi dito aqui — desabafou.
Acompanhamento especializado

A diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério de Educação, Martinha Clarete Dutra, afirmou que a nova legislação ajudar a fortalecer a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas ponderou que a aplicação da mesma depende da União, dos estados e municípios.
— Não podemos deixar que nenhuma matrícula seja recusada, só que não basta ter matrícula, tem que ter atendimento de qualidade. Hoje, o nosso grande desafio é esse pacto de atuarmos juntos, lá na ponta, para que de fato todas as pessoas que estejam no sistema tenham atendimento e quem não esteja, venha para o sistema disse Martinha.
Mas o decreto que regulamentou a lei é omisso ao não especificar a formação necessária para os profissionais contratados para acompanhar os autistas nas escolas. A queixa foi apresentada pela diretora jurídica do Moab.
Hoje algumas escolas acabam contratando estagiários, sem qualificação sem preparo para lidar com o autista, na sala de aula. É muito importante que seja especificada a qualificação, seja professor de ensino fundamental, com treinamento específico para lidar com o autista acrescentou Lívia.
Integração clínica-escola

Um modelo de espaço que reúne saúde e educação com atenção qualificada para os autistas é uma a clínica-escola pública criada no ano passado em Itaboraí, município da região metropolitana do Rio de Janeiro. Fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais compõem a equipe multidisciplinar do local, resultado da persistência de Berenice Piana, que dá nome à Lei 12.764/2012.
— Na clínica-escola as mães são estimuladas. Elas participam de grupos, recebem orientação, recebem capacitação da melhor forma de cuidar dos seus filhos — assinalou Lívia ao elogiar a iniciativa da Prefeitura de Itaboraí.
A médica psiquiatra da Clínica de Atendimento Psicológico a Crianças Especiais (Cliama), Gianna Guiotti Testa acredita que o modelo ideal é a integração clínica-escola-família.
— Não adianta a gente ter a clínica de referência se ela não está integrada à escola. Gente, os professores precisam de ajuda! Eles precisam de um grupo de apoio afirmou a médica.
Diagnóstico Precoce

Outro grande problema para Tatiana Roque é a falta de uma estatística oficial sobre o número de autistas no Brasil. Estima-se, segundo ela, que haja 2 milhões de autistas no Brasil atualmente, número que cresceu muito nas últimas décadas. Para Gianna, o aumento do número de casos de autismo no país se deve também ao aumento da detecção da doença, que, há 20 anos era praticamente nula.
O autismo é uma síndrome que a gente consegue detectar até os 3 anos de idade. Se o diagnóstico é precoce, a assistência tem que ser precoce. A gente pode intervir para que a criança tenha ganhos importantes para o seu desenvolvimento — afirmou Gianna.
Acesso à medicação

Gianna alertou para a importância do acesso à medicação. Ela explicou que não há medicação para autismo, mas há alguns medicamentos que são importantes para alguns sintomas. A médica relatou ainda que no último sábado uma mãe de um jovem autista ligou para ela dizendo que a Secretaria só liberaria o medicamento para esquizofrenia.
Isso também é muito importante: o acesso à medicação — afirmou.
Horário especial

Tatiana Roque reclamou ainda do veto da presidente Dilma a um artigo da Lei Berenice Piana que concedia horário especial sem compensação para servidores públicos com filhos autistas. Ela explicou que os pais de autistas são sobrecarregados devido à atenção e ao tratamento que devem dar aos filhos.
Tramita aqui no Senado um projeto de lei de autoria do senador Romário, que prevê horário especial sem compensação para servidor público com filho ou cônjuge com deficiência. E eu gostaria de pedir a sensibilidade dos senadores para que essa proposta seja aprovada o quanto antes porque ela vai ajudar muitas famílias que têm pessoas especiais — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/03/23/lei-esta-so-no-papel-reclamam-participantes-de-audiencia-sobre-autismo?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais







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